29/07/2026 - TRF-4 absolve mulheres condenadas por suposto envolvimento em plano do PCC para sequestrar Sergio Moro
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu Oscalina Lima Graciote e Hemilly Adriane Mathias Abrantes, que haviam sido condenadas em primeiro grau por envolvimento em um plano da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, entre eles o senador Sergio Moro.
As mulheres foram condenadas pela Justiça Federal do Paraná em janeiro de 2025. Na época, a Justiça determinou pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, por organização criminosa, para cada uma delas.
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No mesmo processo, outras seis pessoas foram condenadas por crimes como tentativa de extorsão mediante sequestro e organização criminosa. Três acusados foram absolvidos.
A defesa dos condenados recorreu.
O TRF-4 concluiu que não ficou comprovado, de forma suficiente, o vínculo das mulheres com a organização responsável pelos planos. Conforme o órgão, as investigações apontaram que a atuação delas se limitava à ocultação de bens. A decisão destaca que esta atuação poderia configurar lavagem de dinheiro, crime que não era alvo da denúncia.
As condenações de seis réus foram integralmente mantidas pelo TRF-4.
Condenações mantidas pelo TRF-4
Três pessoas tiveram recursos parcialmente aceitos, com absolvição de acusação específica em um dos casos, alteração do regime de cumprimento da pena em outro e revisão da dosimetria da pena:
Lucimário Rodrigues de Oliveira: absolvido da acusação de tentativa de extorsão mediante sequestro, mas mantidas outras condenações.
Eduardo Martins Souza: condenação mantida, porém passou a cumprir pena em regime aberto.
Claudinei Gomes Carias: obteve revisão parcial da dosimetria da pena.
O que apontaram as investigações?
De acordo com as investigações, os suspeitos planejavam homicídios e extorsão mediante sequestro em pelo menos cinco unidades da federação. Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea.
Segundo a polícia, os suspeitos alugaram chácaras, casas e até um escritório ao lado de endereços do senador. A família de Moro também foi monitorada por meses pela facção criminosa, apontaram os investigadores.
As ações para o ataque contra Moro começaram em setembro de 2022, no período eleitoral, quando ele ainda era candidato ao cargo de senador.
Os suspeitos de planejar o sequestro alugaram pelo menos quatro imóveis em Curitiba enquanto monitoravam o ex-ministro da Justiça.
Um documento da Polícia Federal (PF) enviado à 9ª Vara Federal de Curitiba detalhava o planejamento do crime. A investigação indicou que os suspeitos usavam o codinome "Tokio" em referência a Moro em conversas.
Além de Moro, outras autoridades estavam na mira da organização criminosa, segundo a investigação. Entre elas o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a facção criminosa paulista há décadas.
De acordo com a PF, o grupo alugou três casas e um apartamento em Curitiba, entre setembro e dezembro de 2022. O documento não detalha quanto tempo cada imóvel ficou ocupado. Os imóveis estavam em três bairros da capital paranaense: Jardim Social, Jardim Botânico e Jardim das Américas.
A PF afirmou que os suspeitos usavam documentos falsos ou de terceiros para a locação junto a imobiliárias. A operação era bancada com dinheiro do narcotráfico, de acordo com a investigação.
Print mostra anotações de suspeitos sobre gastos que teriam em crime contra Moro
Reprodução
No caso do imóvel no Jardim Botânico, a polícia destacou que o local contava com “posicionamento privilegiado para fugas”, por ser próximo da rodoviária municipal e caminho para o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana.
No Jardim Social, a casa alugada ficava em perímetro que compreende um escritório da família Moro e um apartamento da vítima.
O documento da Polícia Federal também citou a "capacidade bélica notória" dos suspeitos investigados. A polícia, entretanto, não disse quantas armas o grupo possuía.
"Nas contas vinculadas a essa investigação, demonstram armas variadas, dentro de casas, sob móveis, indicando que efetivamente estão prontas para uso da organização criminosa na prática de crimes", diz a investigação.
A mesma decisão revelou um caderno encontrado nas investigações, que, segundo a juíza Gabriela Hardt, comprova "categoricamente" os levantamentos de informações pessoais sobre Moro, a esposa, deputada federal Rosângela Moro, e os filhos do casal.
O caderno detalha, por exemplo, endereços da família. No material apreendido havia ainda informações sobre bens declarados por eles.
Caderno dos suspeitos tinha controle de endereços de Moro e da família
Reprodução
O que dizem as defesas das mulheres absolvidas?
A defesa de Hemilly Adriane Mathias Abrantes afirmou que a decisão "corrige grave injustiça". Por meio de nota, o advogado Jean Paulo Pereira disse que "a absolvição de Hemilly pelo TRF-4 lava a honra de uma cidadã inocente, que teve sua vida e reputação severamente abaladas por uma acusação infundada."
Na nota, o advogado ressalta ainda que "a decisão do Tribunal reconhece o que a Defesa sustentou desde o início: Hemilly não tinha qualquer ligação, conhecimento ou contato com os demais envolvidos. Ainda ficou comprovado que a defendida não integra nenhuma facção criminosa, não podendo ser considerada, portanto, autora ou partícipe do crime de organização criminosa."
O advogado Gustavo Polido, que representa Oscalina Lima Graciote destacou que ela "era a única acusada do processo a responder exclusivamente pela suposta participação em organização criminosa — não foi acusada de qualquer envolvimento no planejamento de sequestro ou de atentados contra autoridades."
A nota afirma ainda que "desde o início do processo não havia prova de que ela integrasse o grupo criminoso, e sua ligação com os fatos decorria, na prática, do longo casamento com um dos réus. O Tribunal acolheu esse entendimento e fixou que, para condenar alguém por organização criminosa, é preciso demonstrar vínculo estável e duradouro com o grupo e conhecimento de suas finalidades ilícitas — o que não ocorreu no caso."
"Ninguém pode ser condenado por presunção, nem por um fato que não está na acusação. Minha cliente sempre negou envolvimento com a facção, e o Tribunal, ao examinar a prova com cuidado, reconheceu que a acusação não se sustentava e que a defesa estava certa. O que se provou nos autos foi a inocência de Oscalina, se provou um relacionamento, não uma organização criminosa", conclui o advogado.
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